Cômite de Governança Digital – CGD

O Comitê de Governança Digital foi instituído pelo Decreto 8638 em 2016 (Revogado pelo Decreto nº 10.332, Art.14). Sua composição, atribuições e forma de instituição passam a ser reguladas pelo Decreto 10.332.

Comitê de Governança Digital atual foi definido na PORTARIA No 1464, DE 17 DE JULHO DE 2020, pelo processo SEI Nro 23100.001562/2020-08, com as atribuições de:

  • Conforme Art. 2o do Decreto no 10.332/2020, deliberar sobre os assuntos relativos à
    implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de tecnologia da
    informação e comunicação;
  • Conforme Art. 3o do Decreto no 10.332/2020, monitorar para que os objetivos
    estabelecidos na Estratégia de Governo Digital estejam plenamente contemplados
    principalmente pelos instrumentos do Plano de Desenvolvimento de Tecnologia da
    Informação e Comunicação, Plano de Dados Abertos e Plano de Transformação Digital
    (PDTIC) em consonância com as normas superiores da Universidade, diretrizes gerais
    de temas na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, supervisionando sua
    execução por meio de regulamentos e instruções;
  • Conforme § 5o do Art. 2o do Decreto no 10.332/2020, o Presidente do Comitê de
    Governança Digital poderá convidar representantes de outros órgãos e en dades para
    par cipar de suas reuniões, sem direito a voto.

Atualmente, é composto pelos seguintes servidores:

  • Roberlaine Ribeiro Jorge, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1850817, como Presidente;
  • Marcus Vinicius Morini Querol, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1560699, como Vice-Presidente;
  • Charles Quevedo Carpes, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1928171;
  • Edward Frederico Castro Pessano, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2555842;
  • Fabio Gallas Leivas, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1652561;
  • Fernando Munhoz da Silveira, Administrador, SIAPE 1665541;
  • Luciano Pereira de Vargas, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 2076762, como Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais, conforme item IV do § 1o do Art. 2o do Decreto No 10.332/2020, designado pela Portaria No 1461, de 17 de julho de 2020 como Encarregado de Dados Pessoais, em consonância com a Lei No 13.709, de 14 de
    Agosto de 2018, que rege a LGPD;
  • Paulo Rodinei Soares Lopes, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1527459;
  • Pedro Daniel da Cunha Kemerich, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1728670;
  • Robson Romário de Oliveira Gonçalves, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 1754763, como titular da unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação, conforme item III do § 1o do Art. 2o do Decreto No 0.332/2020;
  • Viviane Kanitz Gen l, Pedagogo-Área, SIAPE 1756747.

Consulte as atas do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), clicando aqui.

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E-mail de contato para outras informações:
secretaria@dtic.unipampa.edu.br